Tramita desde fevereiro na Câmara dos Vereadores do Recife um projeto de lei chamado “Protocolo Violeta”, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB-PE). O PL tem o objetivo de capacitar funcionários de bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos do Recife a fim de prevenir e acolher casos de violência e a importunação sexual, principalmente contra mulheres e a comunidade LGBTQIAP+.O projeto prevê multa para quem descumprir as ações previstas. A proposta tem como princípios a atenção, respeito e garantia da privacidade a quem denuncia.Para que esse projeto tenha continuidade, precisamos da mobilização de toda a sociedade! Para assinar é só acessar o link: https://bit.ly/3JRV7pMVamos criar uma cidade mais segura?
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro