O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023. Os membros trataram de casos e alterações de normas, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindicato é representado no colegiado, que tem caráter consultivo-opinativo, por Manoel Gérson, presidente da entidade, e quer ouvir a categoria a respeito.
Segundo o dirigente, “é importante a participação dos servidores nas discussões sobre regulação do seu trabalho. O CNJ impôs restrição ao teletrabalho sem diálogo com a(o)s trabalhadores e causou onda de críticas e pressões que o levaram a recuar.” Acrescentou que, como está, a discussão tangencia questões de saúde, assédios e custos ao servidor.
Manoel Gérson ressaltou ainda que a interpretação flexível da norma sobre casos especiais, de doenças, gestantes e etc., e a decisão de retirar a Tecnologia da Informação (TI), ajudam a estabelecer um formato dialogado.
O colegiado encaminhou adaptações do normativo à decisão do CNJ acerca da exclusão das unidades de TI do percentual de 30% do quadro em teletrabalho e concordou com a retirada desse percentual dos casos de condição especial de trabalho, com avaliação médica e social, como direito do servidor.
No ponto relativo ao controle de produtividade e metas, o Sintrajuf-PE defendeu e foi acordado que haja espaço de procedimento para formalização pelo gestor, com direito à expressão e escuta do servidor e meios de diálogo e composição, que não confira ascendência absoluta do gestor. A proposta de normatizar a distinção conceitual entre “teletrabalho” e “trabalho remoto” foi retirada de pauta para maior discussão.
>> Categoria chamada a formar a pauta do Sindicato
Após a reunião, o TRT6 publicou a resolução administrativa 7/2023 relativa ao tema. Confira no anexo abaixo.
A discussão no subcomitê do teletrabalho do TRT6 abre espaço para construção de propostas de diretrizes e normas específicas por parte da categoria, em assembleia. Envie propostas e sugestões para sind@sintrajufpe.org.br ou via WhatsApp (81) 98171-9566. Participe!
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE repudia ataques à Justiça do Trabalho e convoca para Ato Nacional
Sintrajuf-PE convoca para o Ato Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho e em Defesa Dos Direitos Da Classe Trabalhadora
STF adia julgamento sobre “uberização”. Dia 28 haverá ato no TRT6. Participe!
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta.
VPNI/GAE: Sintrajuf-PE trata de assunto em reunião com o TRT6
O Sintrajuf-PE acaba de se reunir com o secretário geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Antiógenes Carneiro Pereira Filho, que representou a presidente Nise Pedroso, para tratar da questão da VPNI/GAE.