A Fenajufe participou nesta segunda-feira, 14, da entrega de memoriais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamando apoio à consulta formulada por Agentes de Segurança Judiciária sobre a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União.
O trabalho de convencimento é realizado ainda ao lado da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do PJU – e de servidores defensores do pleito. A comitiva, composta pelo coordenador da federação Marcelo Melo, pelo presidente da Agepoljus, Roniel Andrade; pelo conselheiro da Agepoljus em Pernambuco, Antônio Ferreira Machado Neto, que também representou o Sintrajuf/PE (o sindicato custeou as passagens do servidor) e pelo Agente de Segurança do TRT da Bahia, Jeferson Freitas da Silva, foi recebida especialmente pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que também é desembargador do TRT-5. Na avaliação de Marcelo Melo, o magistrado foi receptivo, reconhecendo a necessidade real do pleito.
Interessada no feito, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ingressou com pedido de terceiro interessado, tendo sido admitida, segundo publicação do DJE em 9 de maio. Da mesma forma, o Sisejufe (RJ) também o foi.
A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-Conselho Nacional de Justiça foi formulada ao Conselho com a pretensão de sanar os seguintes questionamentos:
I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?
O processo é o item 108 da pauta do Conselho na terça-feira, 15.
Ultraliberalismo avança contra os trabalhadores
Nova reforma do governo Bolsonaro é guerra à classe média, assalariados e excluídos.
Reunião na FENAJUFE define encaminhamentos
SINTRAJUF-PE presente na reunião da FENAJUFE que aprovou agenda de luta para os próximos dias.
Frente Mista orienta atuação constante de entidades na defesa da Previdência Social
Entidades integrantes da Frente Mista em Defesa da Previdência Social reuniram-se na tarde da quarta-feira, 4, e reforçaram orientação para que as mobilizações sejam intensificadas, com o objetivo de pressionar senadores.