O Sintrajuf-PE vai recorrer da decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, desta quarta-feira (01), que respondeu negativamente à Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), formulada a pedido do Sindicato, para não absorção dos quintos pela reposição salarial.
O Conselho fará sessão presencial, em Recife, em 20 de março, às 10h30. Em sendo pautado o recurso do Sintrajuf-PE, já fica a categoria chamada a comparecer ao pleno do TRF5.
O Sintrajuf-PE apresentou ao TRF5 e ao CJF, além do pleito de não absorção, o pedido de que – em último caso, em se definindo pela absorção – que só ocorra na última parcela da reposição prevista na Lei 14.523/23, que será em fevereiro de 2025. Esse pedido ainda não obteve resposta.
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Sintrajuf-PE irá ao STF contra o congelamento dos salários dos servidores
O Sintrajuf-PE solicitará ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 6.450, em que se pede a inconstitucionalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020.
Filiados ao Sintrajuf-PE do TRF5 começam a sacar valores da ação dos 28,86%
Os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) beneficiados com a ação do Sintrajuf-PE que trata dos 28,86% (Processo nº 2001.83.00.017028-1) já começaram a sacar os valores referentes às parcelas controversas cujos precatórios foram inscritos no ano passado.