Servidores da Justiça Federal, TRF5, TRT6 e TRE que tiveram nos últimos cinco anos retenção de valores do auxílio creche e que não obtiveram o ressarcimento dos mesmos em ações individuais ou administrativamente devem comparecer a assembleia que o Sintrajuf/PE convoca para a próxima quinta-feira (17).O encontro servirá para deliberar sobre a proposta de acordo que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou para a ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) que o sindicato impetrou. A assembleia acontecerá às 19h, na sede do Sintrajuf/PE (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro). Não deixe de comparecer!ASSEMBLEIA : AÇÃO DO AUXÍLIO CRECHEData: quinta-feira (17) | Horário: 19hLocal: Sede do Sintrajuf/PE (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro(Próximo ao SENAC)
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.