A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho. A Resolução 481/2022 reduziu essa modalidade a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas, a partir de amanhã (1º). O Sintrajuf-PE recorreu e convoca a categoria para protestos no dia 08 de fevereiro. A Fenajufe chamou ato em Brasília e reunião urgente do Conselho de Entidades.
O CNJ partiu do caso de três juízes que pretendiam residir fora da comarca, mas acabou afastando a autonomia dos tribunais e desprezando a situação dos servidores. Tem sido intensa a atuação de sindicatos e Fenajufe com o objetivo de suspender a norma e buscar abertura de diálogo para discussão do limite de 30%, das autonomias locais e outros aspectos – como saúde, assédios, custos etc.
>> Ato em Brasília no dia 08/02. Conselho de Entidades convocado
Em razão do atropelo do CNJ, a Fenajufe convocou os sindicatos para um ato nacional em Brasília, 8 de fevereiro, pela suspensão da Resolução 481 e por diálogo com a categoria. O ato contará com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades.
A Fenajufe orientou o envio de caravanas/delegações/representantes a Brasília nesta luta contra a “Resolução do Retrocesso” do CNJ e sua política antidemocrática. O Sintrajuf-PE estará em Brasília. Ficam abertas inscrições para a ida a Brasília, através do email: sind@sintrajufpe.org.br, até esta sexta-feira (03/02), às 12h! Definindo a delegação conforme o número de inscritos.
>> A não absorção de quintos também estará na agenda
As questões da absorção de quintos com a reposição salarial e da VPNI/GAE também serão objeto de atuação junto ao Congresso Nacional nessa semana. Após a eleição das Mesas da Câmara e Senado, buscaremos o cumprimento de compromisso pela aprovação de emenda em PL do Judiciário que sane a situação de quebra da isonomia e garanta reposição para todos.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Sintrajuf-PE solicita ao TRF5 a não absorção dos quintos
O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (12) ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) requerendo que os quintos incorporados não sejam absorvidos pelo “reajuste” concedido pela Lei 14.523/2023.