O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, em despacho publicado ontem (26), acatou pedido do Sintrajuf-PE feito em requerimento administrativo e em reunião, deliberando pela consulta ao Conselho de Justiça Federal (CFJ) sobre a aplicação da Lei 14.523/23 que trata do reajuste salarial válido a partir de fevereiro e a absorção dos quintos conforme decisão no RE 638.115. A consulta foi feita através do ofício 34/2013 (SEI 0000505-58.223.7000) e o Tribunal vai aguardar retorno do Conselho para só então definir a questão.
No despacho, o desembargador Edilson Nobre também solicita no prazo de dez dias a apresentação de decisão judicial transitada em julgado que reconheça o direito à incorporação dos quintos/décimos da(o)s servidora(e)s com quintos incorporados entre 1998 e 2001. Em Pernambuco, no geral, justamente da Justiça Federal, de primeira e segunda instâncias, poderiam ser afetados por eventual absorção, sendo os demais filiadas e filiados ao Sindicato protegidos por sentença transitada em julgado.
Com a consulta, a atuação passa a ocorrer no CJF, junto com sindicatos de todo o País e com a Fenajufe. O Sintrajuf-PE segue ainda com expectativa de que avancem as tratativas para aprovação de emenda parlamentar em Projeto de Lei do Judiciário, já tramitando no Congresso, para preservar essa verba no contracheque da categoria.
>> Assessoria do Sintrajuf-PE explica a situação
Em live jurídica realizada na última quarta-feira (25), o advogado Rudi Cassel, da assessoria do Sintrajuf-PE, abordou a situação e respondeu aos questionamentos de servidores da base. Um resumo da explanação do advogado pode ser conferido aqui: https://youtu.be/7CdyPnUU2Zg e a íntegra pode ser conferida aqui: https://www.youtube.com/live/4GIeIYhZvzg?feature=share
O Sintrajuf-PE seguirá atuando em todas as frentes possíveis para garantir reposição para todos e todas da sua base!
Sintrajuf-PE acompanha sessão do CJF no TRF5 atento a questão dos Quintos
O Sintrajuf-PE representado pelo seu presidente, Manoel Gérson e vice-presidente, Max Wallace acompanhou a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na manhã desta segunda-feira (20).
Demonstrativo para fins de Imposto de Renda (2022) do plano odontológico Clin Odonto Digital
O Sintrajuf-PE comunica que já está disponível a(o)s filiada(o)s e seus dependentes o demonstrativo para fins de Imposto de Renda (ano base 2022) relativo ao plano odontológico Clin Odonto Digital.
Sintrajuf-PE parabeniza Sindsprev pelos seus 34 anos de lutas
O Sintrajuf-PE, através do presidente, Manoel Gérson e do dirigente Felipe Santos levou uma saudação ao Sindsprev, sindicato parceiro que conosco ombreou as lutas contra a reforma da Previdência, reforma administrativa (PEC32) e participou das mobilizações por orçamento para recomposição salarial.