O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e vice-presidente, Max Wallace, reuniu-se com o diretor do foro da Justiça Federal, juiz Claudio Kitner, e a diretora da secretaria administrativa, Izabel Furtado Lunardelli, para defender a não absorção de quintos na reposição salarial. Os processos judiciais movidos pelo Sindicato para sua base nas duas instâncias da Justiça Federal não chegaram a desfecho positivo.
O encontro de emergência aconteceu um dia após o Sintrajuf-PE ter-se reunido com o presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre, para tratar do tema, que aflige parte da categoria que teve quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 incorporados por decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado.
Os dirigentes expuseram a situação dos servidores, a situação de injustiça provocada por eventual absorção e apontaram os termos da Lei nº 14.523/2023, que aprovou a reposição salarial, inclusive prevendo expressamente a recomposição parcial do valor das VPNIs, e cuja primeira parcela de 6% entra na folha no início de fevereiro.
Foi ressaltada a situação dos servidores que tiveram “transformação de quintos” incorporados em período anterior ao de 98/2001 (portanto, quintos sem nenhuma contestação) aos quais foram acrescentados quintos desse período em questão, disso resultando no contracheque do servidor uma rubrica única, que podem sofrer integralmente essa absorção, aumentando a injustiça.
Os representantes da Administração informaram que essa situação específica já está sendo levantada e as parcelas serão separadas em caso de absorção. Quanto à questão em si, informaram que a Seção Judiciária seguirá o entendimento do Tribunal acerca do assunto, como é a praxe administrativa, que será solicitado em despacho ao requerimento do sindicato.
Teletrabalho
Os dirigentes também levantaram a questão do teletrabalho, considerando a proximidade do prazo para adoção da norma do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. O sindicato informou que a Fenajufe ingressou com distintas medidas no CNJ e se movimenta jurídica e politicamente para a categoria ser ouvida.
Dentre as demandas das entidades sindicais estão a prorrogação de prazos, para a necessária escuta dos servidores, e o reconhecimento das autonomias administrativas e dos planos de teletrabalho aprovados.
Sintrajuf-PE atua no CJF por reposição e pagamento de retroativo
O Sintrajuf-PE atua no Conselho da Justiça Federal (CJF), através de sua assessoria jurídica, para desfecho favorável a(o)s servidora(e)s no Processo Administrativa nº 0004055-21.2023.4.90.8000, pautado para 26 de fevereiro de 2024.
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.