O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS). O sindicato pernambucano foi representado por seu presidente, Manoel Gérson, que também é da coordenação da Fenajufe. Participou da reunião o presidente do Sitra-AM/RR e coordenador da federação, Luis Cláudio Correia.
Após defender a recomposição salarial, mostrando as perdas inflacionárias acumuladas – que no governo Bolsonaro chega a 30% - os dirigentes abordaram a situação dos servidores com quintos sem decisão judicial transitada em julgado e dos oficiais com VPNI de função para execução de mandados. As entidades sindicais vêm articulando emendas parlamentares para sanar as injustiças e absurdos das situações.
Em seguida apontaram a necessidade de derrubada do veto 51 para restabelecer a decisão do Congresso Nacional a favor do NS - alteração do requisito de escolaridade para técnico.
O deputado Veras acolheu todos os argumentos, expôs que, mesmo diante da situação dramática em que se encontra o país e o caos orçamentário deixado pelo governo federal, o direito dos servidores precisa ser observado. E a aprovação da PEC da Transição pode permitir aliviar a situação do funcionalismo. O parlamentar se colocou à disposição e da sua assessoria para manter contato e diálogo com o Sintrajuf-PE, apresentar as emendas e buscar aprovação.
A reunião com Veras fez parte das atividades do Sintrajuf-PE em Brasília, que abrangeu ainda reunião com o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, antes da reunião de líderes com o presidente da câmara, Arthur Lira (PL-AL), e reunião com assessoria da liderança do PCdoB e conversas com assessorias parlamentares de deputados Pernambucanos. O trabalho continua esta semana e pode se estender para a seguinte.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).