O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS). O sindicato pernambucano foi representado por seu presidente, Manoel Gérson, que também é da coordenação da Fenajufe. Participou da reunião o presidente do Sitra-AM/RR e coordenador da federação, Luis Cláudio Correia.
Após defender a recomposição salarial, mostrando as perdas inflacionárias acumuladas – que no governo Bolsonaro chega a 30% - os dirigentes abordaram a situação dos servidores com quintos sem decisão judicial transitada em julgado e dos oficiais com VPNI de função para execução de mandados. As entidades sindicais vêm articulando emendas parlamentares para sanar as injustiças e absurdos das situações.
Em seguida apontaram a necessidade de derrubada do veto 51 para restabelecer a decisão do Congresso Nacional a favor do NS - alteração do requisito de escolaridade para técnico.
O deputado Veras acolheu todos os argumentos, expôs que, mesmo diante da situação dramática em que se encontra o país e o caos orçamentário deixado pelo governo federal, o direito dos servidores precisa ser observado. E a aprovação da PEC da Transição pode permitir aliviar a situação do funcionalismo. O parlamentar se colocou à disposição e da sua assessoria para manter contato e diálogo com o Sintrajuf-PE, apresentar as emendas e buscar aprovação.
A reunião com Veras fez parte das atividades do Sintrajuf-PE em Brasília, que abrangeu ainda reunião com o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, antes da reunião de líderes com o presidente da câmara, Arthur Lira (PL-AL), e reunião com assessoria da liderança do PCdoB e conversas com assessorias parlamentares de deputados Pernambucanos. O trabalho continua esta semana e pode se estender para a seguinte.
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)