O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa nacional com o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário, bem como a atuação das comissões instaladas em cumprimento à Resolução CNJ 351/2020.
A pesquisa poderá ser respondida até 19 de dezembro de 2022, com preservação do anonimato dos respondentes. A pesquisa pode ser respondida neste link: https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-nacional-sobre-assedio-e-discriminacao-no-ambito-do-poder-judiciario-2022/ Contudo, é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal.
O Sintrajuf-PE pediu prorrogação do prazo e ressalta a importância da participação de todas e todos. Além do sistema de senha por tribunal dificultar o fácil acesso ao questionário, a realização em mês de férias e num curto espaço de tempo pode prejudicar a amplitude e exatidão dos dados a serem coletados.
As respostas obtidas serão fundamentais para o direcionamento das próximas ações do CNJ a fim de promover o ambiente de trabalho respeitoso e saudável no Poder Judiciário.
A pesquisa tem foco no público interno, e deve ser respondida por todo o quadro de pessoal, incluindo magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) terceirizados (as).
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail gabinete.salise@cnj.jus.br.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.