A Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (8), cinco Projetos de Lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%, que será concedido de forma parcelada entre 2023 e 2024. Todos os aumentos propostos serão parcelados em quatro vezes até 2024.
Essa semana é decisiva e o Sintrajuf-PE estará em Brasília no esforço final pela aprovação do PL 2441, pela derrubada do Veto 51 (NS) e pelo arquivamento definitivo da PEC 32.
As cinco propostas serão analisadas agora nas comissões temáticas da Câmara. Elas se juntam à do Tribunal de Contas da União (TCU), que propõe reajuste de 13,5% para os servidores da corte de contas (PL 1392/22), em tramitação desde maio.
Os projetos são os seguintes:
PL 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF): reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, com implementação em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público. O atual valor é R$ 39.293,32;
PL 2439/22, do Ministério Público da União (MPU): reajusta em 18% o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República, que também passará para R$ 46.366,19 em 2024. O atual valor é R$ 39.293,32;
PL 2440/22, da Defensoria Pública da União (DPU): reajusta em 18% os subsídios do defensor público-geral federal, que iria para R$ 40.940,09 em julho de 2024. Hoje, é de R$ 34.694,99. Também reajusta os vencimentos dos demais membros da carreira;
PL 2441/22, do STF: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do Poder Judiciário da União; e
PL 2442/22, do MPU: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Todas as propostas informam que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos. O impacto orçamentário varia conforme o público atendido. O maior (PL 2441/22) chega a quase R$ 2 bilhões em 2023.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reunião da Diretoria trata do TRT6-Saúde, Estatuto, Plenária e outros temas categoria
A diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última quinta-feira (9) para discutir assuntos administrativos e da categoria. A autogestão em saúde e o Subcomitê de Enfrentamento aos Assédios no TRT6, mês da consciência negra e pedidos de apoio e a confraternização do Sindicato foram debatidos.
Jurídico do Sintrajuf-PE disponível para ingresso de ação de inclusão do abono de permanência
O Sintrajuf-PE informa a(o)s sindicalizada(o)s que a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ação individual para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.