O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE realizou, no dia 23 de novembro, encontro que elegeu os representantes e sugestões a serem levadas para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol) – Fenajufe, que ocorrerá em formato híbrido, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson abriu a reunião falando sobre o cenário geral da movimentação do Sindicato e Fenajufe junto à Equipe de Transição do governo, pela aprovação de verba no orçamento – LOA 2023 e aprovação do PL 2441- reposição, pela derrubada do Veto 51, para garantir NS para técnicos e afastamento definitivo da PEC 32.
A coordenação do Núcleo de Agentes de Policia Judicial, com Carlos Felipe dos Santos, Fernando Antônio Guimarães e George Alves da Paixão, conduziu os debates, que abordou e deliberou por encaminhar ao Conapol a necessidade de emendar ao PL 2447/22 para garantir demandas com a GAS na aposentadoria, desvinculação da GAS da capacitação, uniformização e ajuste por idade para o TAF.
Também foi abordada a necessidade de enfrentar processo de extinção do cargo e a valorização na Justiça Eleitoral. Foi ainda levantada a demanda de excluir a capacitação dos planos de autogestão para exames prévios aos TAF e investimento para maior capacitação de todos e não apenas de um grupo, às custas da Administração.
Por fim, foram escolhidos como representantes ao CONAPOL Fernando Antônio Guimarães, George Alves da Paixão, Alberto Jorge dos Santos e Antônio Ferreira de Queiroz. O diretor Carlos Felipe dos Santos ficou como suplente.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.