O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A aprovação estaria bem encaminhada entre os senadores, ampliando, assim, o abismo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.
A Fenajufe trabalha de todas as formas para suspender a tramitação da PEC. O senador Paulo Rocha (PT-PA) já apresentou requerimento pedindo a suspensão da proposição por pelo menos 20 dias. E justifica que a proposta está em tramitação há quase nove (9) anos e “volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de governo”.
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, avalia que é “horrível” colocar em pauta agora a PEC63. “O funcionalismo está brigando num contexto orçamentário terrível, de cortes brutais em áreas essenciais e estamos na luta por uma LOA 2023 minimamente decente, que permita repor minimamente a inflação. Não é momento para uma PEC polêmica e sem fundamento”, afirmou.
Nos bastidores, comenta-se que está tudo apalavrado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o encaminhamento dos quinquênios para magistrados em troca da aprovação do PL 2.721/2021 que acaba com os supersalários (PL do Extrateto). Mas o cenário não está propício para inclusão de servidores, apenas manutenção do texto original. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, afirmou que não acatará nenhuma emenda.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a PEC 63 consta como o item principal da ordem do dia do plenário do Senado com perspectiva de deliberação. Ainda segundo a assessoria, 15 emendas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido.
Convocamos a categoria a pressionar através das redes sociais, e no envio de e-mails pressionado os senadores. Veja as informações aqui: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Com informações da Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
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A Fenajufe convocou Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência para os dias 9 e 10 de julho. O evento ocorrerá em formato híbrido, sendo o local presencial na sede nova da Federação.
Sintrajuf-PE fecha parceria com Pier Educação e Negócios. 20% de desconto nos MBA’s
O Sintrajuf-PE fechou parceria com o PieR Educação e Negócios. A escola está oferecendo para nossa(o)s filiada(o)s descontos de 20% nos MBA’s e nos cursos livres/extensão (extensivo a cônjuges e filhos) e 30% em aluguéis de salas de aula.
TRE-PE: Prazo aberto para ação por dano moral relativo ao processo da SJR
O Sintrajuf-PE, em cumprimento à deliberação de assembleia geral, ajuizará ação coletiva para indenização por danos morais em favor da(o)s filiada(o)s prejudicados pelos atos da Administração referentes à Secretaria Judiciária Remota (SJR) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).