O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A aprovação estaria bem encaminhada entre os senadores, ampliando, assim, o abismo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.
A Fenajufe trabalha de todas as formas para suspender a tramitação da PEC. O senador Paulo Rocha (PT-PA) já apresentou requerimento pedindo a suspensão da proposição por pelo menos 20 dias. E justifica que a proposta está em tramitação há quase nove (9) anos e “volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de governo”.
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, avalia que é “horrível” colocar em pauta agora a PEC63. “O funcionalismo está brigando num contexto orçamentário terrível, de cortes brutais em áreas essenciais e estamos na luta por uma LOA 2023 minimamente decente, que permita repor minimamente a inflação. Não é momento para uma PEC polêmica e sem fundamento”, afirmou.
Nos bastidores, comenta-se que está tudo apalavrado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o encaminhamento dos quinquênios para magistrados em troca da aprovação do PL 2.721/2021 que acaba com os supersalários (PL do Extrateto). Mas o cenário não está propício para inclusão de servidores, apenas manutenção do texto original. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, afirmou que não acatará nenhuma emenda.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a PEC 63 consta como o item principal da ordem do dia do plenário do Senado com perspectiva de deliberação. Ainda segundo a assessoria, 15 emendas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido.
Convocamos a categoria a pressionar através das redes sociais, e no envio de e-mails pressionado os senadores. Veja as informações aqui: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Com informações da Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Prazo prorrogado até 31 de agosto para aderir à ação sobre auxílio saúde
O prazo fixado para adesão à ação coletiva que visa garantir o auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi prorrogado para o dia 31 de agosto.
Sintrajuf-PE completa 30 anos e ganha resgate de momentos históricos em vídeo e revista
O ano de 1992 ficou marcado na história do Poder Judiciário Federal de Pernambuco com a fundação do Sintrajuf-PE, durante o primeiro congresso da categoria (I Congrejuf-PE), ocorrido em Pernambuco, de 21 a 23 de agosto daquele ano.
Analistas Judiciários e aprovados em concurso de TRT atentos contra a “residência jurídica”
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no dia 19, a pauta da sessão da próxima sexta-feira (26). Dentre os itens, questões como “residência jurídica”, indenização de transporte, extinção de vara do trabalho e margem de consignação.