O Sintrajuf-PE, representado pelos dirigentes Manoel Gérson, Elielson Floro e o membro do conselho fiscal do Sindicato, Juvando Carmo de Oliveira, participou, na manhã a última quarta-feira (9), de reunião com a presidente do TRT6, desembargadora Clara Saboya e o secretário-geral da presidência, Luciano Lacerda para tratar de demanda apresentada em abaixo-assinado por servidora(e)s que atuam na assistência a magistrados na 1ª instância e outras pautas de interesse geral da categoria.

Os servidores explanaram sobre a demanda constante do abaixo-assinado, apontando a evolução das atividades de assistência nas Varas Trabalhistas, com o crescente acúmulo de atribuições e de complexidade nas tarefas, abrangendo cada vez mais a elaboração de minutas de vários tipos de decisões e sentenças. Essa evolução vem se refletindo nas políticas de capacitação e cursos ministrados pela escola judicial e no atingimento de metas do CNJ e do CSJT.

Juvando de Oliveira argumentou sobre a necessidade de priorização do 1º grau, conforme determinação de resoluções do CNJ, inclusive a que visa à equânime distribuição da força de trabalho e funções e CJs, concluindo com a defesa de melhorias financeiras na retribuição desse trabalho.

>> Posição da presidência do TRT6

A presidente, desembargadora Clara Saboya acolheu com simpatia o pleito, explicando que vem ao encontro da posição da sua gestão, de prover recursos, pessoal e melhores condições ao 1º grau de jurisdição, ressaltando sua experiência como juíza.

Explicou que, durante o processo de cumprimento de resolução acerca do provimento de CJs nos gabinetes do Tribunal, empreendeu um esforço para compensação de alguma das Varas Trabalhistas, evitando maior redução das FCs nas assistências de diretoria.

Afirmou ainda que as limitações orçamentárias e do quadro de funções impediram de cumprir todo o desígnio, dificultado pelo grande número de servidores, mas que o esforço por minimizar a carência nas Varas continua, e pode ainda resultar em alguma alocação de FCs ou majoração das existentes.

Os servidores cobraram a continuidade da demanda, para além da gestão atual, que se encerra em fevereiro, através de grupo de estudo.

>> Outras pautas da categoria

Os dirigentes trouxeram à discussão outras pautas da categoria, especificamente a reposição salarial – com o PL n.º 2441/22 –, apontando a necessidade de empenho também das gestões em garantir as condições de trabalho e dignidade salarial dos servidores.

Também foi abordada a questão do NS, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e cujo veto – o VETO 51 – está pendente de apreciação para derrubada pelo Congresso Nacional.

Sobre o teletrabalho, diante da nova resolução do CNJ a respeito do tema limitando em excesso a modalidade, a presidente considerou que a adoção do teletrabalho no TRT6 já vinha nessa trajetória e não deve sofrer alteração.

A residência jurídica foi outro ponto discutido, com o sindicato pedindo informações sobre o assunto e expondo sua preocupação sobre o abuso desse “estágio” no contexto de carência de servidores e risco de precarização do trabalho. Saboya asseverou que ainda está em estudo e que será implantado nas Varas Trabalhistas.