A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA (25)
O Sintrajuf-PE convoca os servidores filiados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA na próxima quinta-feira, 25 de abril de 2019, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª convocação. O encontro deliberativo acontece na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Dieese: calcule como ficará sua aposentadoria com a reforma da previdência
O DIEESE desenvolveu uma ferramenta que permite simulações e compara o resultado dos cálculos da aposentadoria