Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos de base participam na manhã desta quinta-feira (1) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal sobre a extinção de Varas do Trabalho. O tema é de interesse também de todos os trabalhadores, sobretudo de regiões mais carentes e distantes do Brasil. Manoel Gérson, coordenador da Federação e presidente do Sintrajuf-PE, acompanha a audiência de interesse da base da Justiça do Trabalho.
A mesa da audiência pública é composta por Fenajufe, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com sessão presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A audiência é interativa e pode ser acompanhada no portal e-democracia da Câmara Federal: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2858/
O dirigente Manoel Gérson passou a semana em Brasília para acompanhamento do envio final do orçamento para 2023 com previsão de reajuste salarial, das ações pela aprovação do PL3662 que estabelece nível superior para próximos concursos de técnico judiciário e a essencialidade desse cargo e do cargo de analista judiciário, além de integrar audiência pública sobre democracia e segurança nas eleições.
Ainda dentro da agenda de atividades, Manoel Gérson foi ao Superior Tribunal Militar (STM) tratar do encaminhamento de reajustes de benefícios e IT.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.