A última semana de agosto e início de setembro marca o fim do prazo para o Ministério da Economia enviar a Proposta Orçamentária 2023 ao Congresso Nacional. Aguardamos ainda o envio do anteprojeto de lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contendo a proposta de reposição salarial de 18%. A Fenajufe e sindicatos filiados pleiteiam a inserção nesse PL de questões candentes da categoria, como absorção dos quintos.
De outro lado, começou a tramitar no Senado um projeto de interesse de Analistas e Técnicos – o PL 3662 e suas emendas aprovadas na Câmara que estabelecem a essencialidade dos cargos de Analista e Técnico para a prestação jurisdicional e atualizam para nível superior o requisito para ingressar no cargo de Técnico. Há indefinição sobre a relatoria e trâmite.
Ato do funcionalismo
No dia 31, às 14h, está prevista uma atividade do Fonasefe do funcionalismo na Câmara reafirmando a defesa do serviço e servidores públicos, marcando presença dos sindicatos nesse esforço concentrado antes das eleições de outubro.
Portanto, é momento delicado que suscita a presença do Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Fenajufe em Brasília mantendo altas as bandeiras da categoria.
Convocatória da Fenajufe em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE se reúne com Diretoria-Geral do TRE e leva pautas da categoria
O Sintrajuf-PE se reuniu, no dia 28 de fevereiro, com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Orson Lemos, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento para tratar de questões levantadas pela base.
Sintrajuf-PE aguarda homologação do acordo sobre diferenças do auxílio-alimentação
O Sintrajuf-PE e a base da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias aguardam homologação do acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) acerca do pagamento das diferenças do auxílio-alimentação.
Sintrajuf-PE recorre de decisão do CJF. Sessão do órgão será no TRF5
O Sintrajuf-PE vai recorrer da decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, desta quarta-feira (01), que respondeu negativamente à Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), formulada a pedido do Sindicato.