O Sintrajuf-PE recebeu uma notícia importante para servidoras e servidores do Superior Tribunal Militar (STM). Estarão dentro do orçamento 2023 da Justiça Militar da União (JMU), as verbas para reajuste e equiparação dos benefícios da categoria com os valores pagos pelas demais justiças. A afirmativa foi enviada ao Sindicato através do ofício da SECSTM - Nº 2766524.
Com relação à Indenização de Transporte (IT) dos oficiais de Justiça desse ramo, a correção do valor será tratada com a administração do Tribunal pela Fenajufe, em reunião que foi reagendada para dia 18/08, próxima quinta-feira.
Com relação aos benefícios, como auxílios saúde, alimentação e creche, serão de fato equiparados entre todos os ramos do PJU. O reajuste corresponde ao IPCA acumulado a partir de junho 2018, perfazendo 32,27%. De acordo com o documento do CSJT, os novos valores serão os seguintes:
Auxílio alimentação: R$ 1.203,76;
Pré-escolar: R$ 951,84;
Auxílio saúde: R$ 546,00.
O novo valor do auxílio saúde está sendo encaminhado para pagamento ainda neste exercício, retroagindo no caso da JT e JE. Os demais são para o orçamento de 2023. No caso da JMU, o STM mantém um plano de Autogestão nacional e o valor só deve ser pago aos não beneficiados pelo modelo.
O Sintrajuf-PE segue acompanhando os temas junto à Administração e apela aos colegas da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ªCJM) para que mantenham contato com o Sindicato para sugerir pautas específicas e participar das atividades gerais.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.