Não tem refresco e nem folga. Mais uma vez a base aliada do mercado volta as baterias contra os servidores públicos. Um projeto de lei que tramita nas comissões do Senado aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas.
De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%, - a título de compensação financeira - a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
No artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados - ativos, inativos e pensionistas - do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.
Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Servidores podem também votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK. (Com informações da Anfip)
Sintrajuf-PE reivindica da JF proteção a(o)s servidora(e)s nas remoções de magistrada(o)s
O Sintrajuf-PE apresentou, ontem (04), requerimento à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) reivindicando a disciplina em favor da(o)s servidora(e)s no caso de movimentação de magistrada(o)s para o Tribunal ou entre Varas.
Reeleito, Arthur Lira (PL) promete retorno da PEC32 à pauta do Congresso
Arthur Lira (PL), presidente da Câmara dos Deputados e reeleito por Alagoas já sinalizou que a PEC32 vai voltar à pauta. Em entrevista ao Estúdio I da GloboNews, nesta segunda-feira (03), o parlamentou afirmou que deve pautar a Reforma Administrativa na próxima semana.
Sintrajuf-PE defende integridade das eleições em entrevista à TV internacional Telesur
O coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson deu entrevista ao canal de televisão internacional Telesur sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e a confiabilidade no trabalho das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.