Representantes da Fenajufe e Sintrajuf-PE estiveram, nesta quarta-feira (03), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal para acompanhar a realização de uma audiência pública para debater a questão da violência política e a segurança de servidoras e servidores durante as eleições deste ano.
O presidente da CDHM, Orlando Silva (PCdoB-SP) acatou a sugestão de audiência pública e colocaria ontem para votação em sessão, mas por falta de quórum, nada da pauta pode ser deliberado. Contudo, o parlamentar se comprometeu incluir o pleito na próxima sessão da comissão que deve ser realizada virtualmente até amanhã (05/08).
A interlocução com o atual presidente foi realizada através do ex-presidente da CDHM, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que tomou iniciativas de importância durante sua gestão com a categoria, inclusive realizando parcerias com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantissem democracia, segurança e respostas aos ataques à Justiça Federal.
Se aprovada, a audiência pública na CDHM deve ser realizada ate setembro. Fenajufe e Sintrajuf-PE seguem acompanhando o processo na expectativa de debater amplamente o assunto.
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.
