A luta por recuperação financeira da categoria passa principalmente por reposição e valorização salarial e por atualização do valor dos auxílios alimentação, saúde, creche e etc. O reajuste dos benefícios avançou. Mas, a reposição inflacionária (30,65% só no governo Bolsonaro) enfrenta má vontade e disputa por verbas das cúpulas do Judiciário.
O Sintrajuf-PE não abdica da luta pela reposição, que atende a toda a categoria, incluindo aposentadas e aposentados, que não percebem o auxílio alimentação.
>> O CSJT reajustou benefícios para 2023. Categoria aguarda resposta do CJF e TSE
Em ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior das Justiça do Trabalho (CSJT) informou o reajuste dos Auxílios Alimentação e Pré-escolar em 32,27%, que ficarão em R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. Já a Assistência à Saúde passará para R$ 546,00, equiparando o valor ao pago pela Justiça Federal. Os novos valores iniciam em 2023.
Além da atuação da Fenajufe junto ao CSJT em busca da equiparação dos valores junto ao CJF e ao TSE, foi importante a incidência da federação junto à Lei Orçamentária para afastar a proibição de reajuste dos auxílios para 2023.
>> Reposição pode ser resolvida até 15 de agosto
A luta por reposição salarial exige pressão sobre o STF para inserir na proposta orçamentária de 2023 previsão de verbas para repor perdas de 30,66% acumuladas desde o último PCS. O STF deverá concluir essa etapa até 15 de agosto e não tem demonstrado empenho para resolver o problema dos servidores, mas tem forçado para beneficiar a magistratura com a PEC63.
O ministro Fux, presidente do STF, havia informado diretamente à Fenajufe que não iria enviar PL para reposição este ano. Segundo a autoridade, não haveria “clima” nem consenso entre os membros da Corte, inclusive da futura presidente, ministra Rosa Weber. Mas, sim na elaboração do orçamento 2023.
Convocamos todas e todos a fazer pressão sobre os membros STF e mobilizar-se para o “apagão do PJU” (paralisação de 24h), no dia 3 de agosto e caravana a Brasília!
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.