Os dirigentes do Sintrajuf-PE e Sindjuf-PA/AP, Manoel Gérson e Ribamar França, que integram a coordenação da Fenajufe, debateram a situação da assistência à saúde suplementar nos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro ocorreu na última sexta-feira (22), durante preparativos para o Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado no fim de semana em Brasília.
Manoel Gérson falou sobre a insatisfação da categoria com os aumentos de plano de saúde e insuficiência do VIR, que serve para abater parte da despesa familiar com saúde. E falou sobre a falta de opções no TRE-PE e sobre a iniciativa do Sintrajuf-PE de provocar a Administração a buscar parceria com outros tribunais para uso dos planos próprios de saúde como alternativa.
Ribamar discorreu sobre o programa de prestação de assistência do TRE-PA e o plano próprio, por autogestão, fazendo histórico desse modelo. Explicou que o PROAS abrange a assistência direta na sede do Tribunal, o Plano de Autogestão em Saúde – PAS, convênio (Unimed/NNE), auxílio medicamento e livre escolha de serviços (médicos e odontológicos) ou plano/seguro privado de assistência à saúde, mediante reembolso.
Com relação ao modelo de autogestão, o dirigente paraense destacou os valores acessíveis das mensalidades e a forma solidária de financiamento do modelo, com valores que consideram idade e faixa remuneratória. Ribamar compartilhou a norma que disciplina a autogestão do TRE-PA (anexos) e se dispôs a aprofundar o tema.
Documentos anexos na notícia:
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O Governo Federal manifestou acordo e o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a Ação de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra dispositivos da chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento de precatórios até 2026.
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A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, com parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.