A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJUD6) promoverá, no próximo dia 25, palestra sobre migração para o Regime de Previdência Complementar ministrada pelo procurador da República Rodrigo Tenório. O evento será no formato online, pela plataforma Zoom e visa esclarecer questões sobre a Medida Provisória nº 1.119/2022. Não é necessária inscrição prévia, bastando acessar a sala meia hora antes da palestra, que vai das 14h às 17h.
A participação no evento permite à(o)s servidores do TRT6 o cômputo das horas de palestra, cumpridas exigências de presença e avaliação.
O Sintrajuf-PE recomenda a participação no evento com o fim de recolher o máximo de informações que embasem a decisão de migrar ou não. O prazo para migração foi reaberto pela Medida Provisória 1119/22 e vi até novembro. A MP ainda está sob avaliação do Congresso.
Serviço:
CFC - Palestra: Migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC): riscos e consequências
Data: 25/07/2022
Horário: Das 14h às 17h
Link de acesso à sala (Zoom): https://trt6-jus-br.zoom.us/j/81232911782
Carga horária: 3h
Público: Magistrados/as e servidores/as
Docente: Rodrigo Tenório (Procurador da República)
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.