A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJUD6) promoverá, no próximo dia 25, palestra sobre migração para o Regime de Previdência Complementar ministrada pelo procurador da República Rodrigo Tenório. O evento será no formato online, pela plataforma Zoom e visa esclarecer questões sobre a Medida Provisória nº 1.119/2022. Não é necessária inscrição prévia, bastando acessar a sala meia hora antes da palestra, que vai das 14h às 17h.
A participação no evento permite à(o)s servidores do TRT6 o cômputo das horas de palestra, cumpridas exigências de presença e avaliação.
O Sintrajuf-PE recomenda a participação no evento com o fim de recolher o máximo de informações que embasem a decisão de migrar ou não. O prazo para migração foi reaberto pela Medida Provisória 1119/22 e vi até novembro. A MP ainda está sob avaliação do Congresso.
Serviço:
CFC - Palestra: Migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC): riscos e consequências
Data: 25/07/2022
Horário: Das 14h às 17h
Link de acesso à sala (Zoom): https://trt6-jus-br.zoom.us/j/81232911782
Carga horária: 3h
Público: Magistrados/as e servidores/as
Docente: Rodrigo Tenório (Procurador da República)
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.