O Sintrajuf-PE requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) duas medidas de interesse da categoria, sobretudo da(o)s servidora(e)s que trabalham no Interior. A primeira delas é o pagamento do auxílio-transporte nos casos de teletrabalho parcial. A segunda, enfrenta a exigência de comprovação de utilização de transporte mesmo em situações em que é impossível conseguir o documento. PROADs Nº 13443/2022 e Nº 13451/2022, respectivamente.
O Sintrajuf-PE recebeu diversos relatos de servidores(as) que estão encontrando empecilhos para recebimento do auxílio-transporte junto ao TRT6 nas duas situações específicas.
No caso da(o)s servidores(as) em regime de teletrabalho parcial, mesmo que se desloquem às dependências do Tribunal em parte da semana, está sendo negado o direito ao pagamento do auxílio-transporte nos dias de trabalho presencial. A dificuldade estaria no não recolhimento proporcional do desconto de 6% no salário. O Sindicato apontou regulamentos de outros tribunais e jurisprudência pedindo a declaração do direito.
Já quanto à exigência de comprovação da utilização do transporte, para muitos(as) servidores(as) que residem em divisas estaduais e embarcam ao longo da estrada para se deslocarem ao tribunal, não é corriqueira o fornecimento pelas linhas de transporte de bilhete de passagem. O Sindicato defende que o direito não pode ser obstado por esse motivo.
O Sintrajuf-PE segue atuando com o objetivo de garantir o pagamento do auxílio-transporte de forma isonômica à categoria e espera o deferimento dos pedidos pelo TRT6.
Documentos anexos na notícia:
Assembleia geral extraordinária acontece hoje (21)
A assembleia geral extraordinária convocada pelo Sintrajuf/PE é hoje (21), às 19 horas, na sede do sindicato. Compareçam!
Prazo para inscrição da caravana a Brasília é prorrogado até às 16h desta quarta
Os interessados devem se inscrever até hoje (22), às 16h. O sindicato informa ainda que a cada 10 servidores filiados inscritos, um não filiado será sorteado. Não percam tempo, inscrevam-se. Para tanto, basta enviar um e-mail para o sind@sintrajufpe.org.br com seu nome completo, lotação e telefone.
Saúde do Trabalhador é foco de discussões em Brasília
Sintrajuf/PE envia representantes para discutir saúde e qualidade de vida no trabalho, evento promovido pela Fenajufe e Fenajud nesta sexta (24), na capital federal.