O Sintrajuf-PE requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) duas medidas de interesse da categoria, sobretudo da(o)s servidora(e)s que trabalham no Interior. A primeira delas é o pagamento do auxílio-transporte nos casos de teletrabalho parcial. A segunda, enfrenta a exigência de comprovação de utilização de transporte mesmo em situações em que é impossível conseguir o documento. PROADs Nº 13443/2022 e Nº 13451/2022, respectivamente.
O Sintrajuf-PE recebeu diversos relatos de servidores(as) que estão encontrando empecilhos para recebimento do auxílio-transporte junto ao TRT6 nas duas situações específicas.
No caso da(o)s servidores(as) em regime de teletrabalho parcial, mesmo que se desloquem às dependências do Tribunal em parte da semana, está sendo negado o direito ao pagamento do auxílio-transporte nos dias de trabalho presencial. A dificuldade estaria no não recolhimento proporcional do desconto de 6% no salário. O Sindicato apontou regulamentos de outros tribunais e jurisprudência pedindo a declaração do direito.
Já quanto à exigência de comprovação da utilização do transporte, para muitos(as) servidores(as) que residem em divisas estaduais e embarcam ao longo da estrada para se deslocarem ao tribunal, não é corriqueira o fornecimento pelas linhas de transporte de bilhete de passagem. O Sindicato defende que o direito não pode ser obstado por esse motivo.
O Sintrajuf-PE segue atuando com o objetivo de garantir o pagamento do auxílio-transporte de forma isonômica à categoria e espera o deferimento dos pedidos pelo TRT6.
Documentos anexos na notícia:
Plano de saúde do TRT: Reajuste sai mais uma vez sem auditoria
O TRT6 divulgou que acordou com a Unimed um reajuste de 35% no plano de saúde dos servidores e magistrados. A Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6 chama esse aumento de conquista, mas a categoria não vê dessa forma
Fim de semana com eventos em Brasília para técnicos, analistas e aposentados
O final de semana foi tomado por atividades da Fenajufe, em Brasília, para os servidores do PJU discutirem diversos assuntos relativos à direitos e novas conquistas a serem buscadas. A categoria de Pernambuco esteve representada nos três eventos na capital federal.
Servidores federais devem ser recebidos pelo Planejamento nesta sexta (2)
Será a 1ª audiência das entidades nacionais do funcionalismo com o governo após a entrega das reivindicações da campanha unificada