O Sintrajuf-PE requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) duas medidas de interesse da categoria, sobretudo da(o)s servidora(e)s que trabalham no Interior. A primeira delas é o pagamento do auxílio-transporte nos casos de teletrabalho parcial. A segunda, enfrenta a exigência de comprovação de utilização de transporte mesmo em situações em que é impossível conseguir o documento. PROADs Nº 13443/2022 e Nº 13451/2022, respectivamente.
O Sintrajuf-PE recebeu diversos relatos de servidores(as) que estão encontrando empecilhos para recebimento do auxílio-transporte junto ao TRT6 nas duas situações específicas.
No caso da(o)s servidores(as) em regime de teletrabalho parcial, mesmo que se desloquem às dependências do Tribunal em parte da semana, está sendo negado o direito ao pagamento do auxílio-transporte nos dias de trabalho presencial. A dificuldade estaria no não recolhimento proporcional do desconto de 6% no salário. O Sindicato apontou regulamentos de outros tribunais e jurisprudência pedindo a declaração do direito.
Já quanto à exigência de comprovação da utilização do transporte, para muitos(as) servidores(as) que residem em divisas estaduais e embarcam ao longo da estrada para se deslocarem ao tribunal, não é corriqueira o fornecimento pelas linhas de transporte de bilhete de passagem. O Sindicato defende que o direito não pode ser obstado por esse motivo.
O Sintrajuf-PE segue atuando com o objetivo de garantir o pagamento do auxílio-transporte de forma isonômica à categoria e espera o deferimento dos pedidos pelo TRT6.
Documentos anexos na notícia:
Assembleia geral para escolha dos delegados para Plenária da Fenajufe no dia 14
O Sintrajuf/PE convoca os servidores filiados para uma assembleia geral extraordinária que acontece no dia 14 de junho, às 19h, na sede do sindicato. O encontro servirá para escolher os delegados e observadores que farão parte da XXII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe
Nota do Sintrajuf/PE em apoio à servidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sayonara Freire de Andrade
O SINTRAJUF/PE, ao tomar conhecimento do abuso ocorrido na demissão da servidora do MPPE, Sayonara Freire de Andrade, ocorrida em outubro de 2017, vem a público demonstrar repúdio a toda perseguição pela qual a trabalhadora vem passando desde o ano de 2011
Sai o reajuste dos auxílios alimentação e creche
Foi publicada nesta segunda-feira (4) a portaria conjunta dos tribunais superiores que reajusta os valores dos auxílios alimentação e creche (assistência pré-escolar), congelados há mais de dois anos.