O Sintrajuf-PE requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) duas medidas de interesse da categoria, sobretudo da(o)s servidora(e)s que trabalham no Interior. A primeira delas é o pagamento do auxílio-transporte nos casos de teletrabalho parcial. A segunda, enfrenta a exigência de comprovação de utilização de transporte mesmo em situações em que é impossível conseguir o documento. PROADs Nº 13443/2022 e Nº 13451/2022, respectivamente.
O Sintrajuf-PE recebeu diversos relatos de servidores(as) que estão encontrando empecilhos para recebimento do auxílio-transporte junto ao TRT6 nas duas situações específicas.
No caso da(o)s servidores(as) em regime de teletrabalho parcial, mesmo que se desloquem às dependências do Tribunal em parte da semana, está sendo negado o direito ao pagamento do auxílio-transporte nos dias de trabalho presencial. A dificuldade estaria no não recolhimento proporcional do desconto de 6% no salário. O Sindicato apontou regulamentos de outros tribunais e jurisprudência pedindo a declaração do direito.
Já quanto à exigência de comprovação da utilização do transporte, para muitos(as) servidores(as) que residem em divisas estaduais e embarcam ao longo da estrada para se deslocarem ao tribunal, não é corriqueira o fornecimento pelas linhas de transporte de bilhete de passagem. O Sindicato defende que o direito não pode ser obstado por esse motivo.
O Sintrajuf-PE segue atuando com o objetivo de garantir o pagamento do auxílio-transporte de forma isonômica à categoria e espera o deferimento dos pedidos pelo TRT6.
Documentos anexos na notícia:
CSJT: margem de consignação para planos de saúde será avaliada em junho
A solicitação do Sintrajuf-PE, para excluir o plano de saúde da margem consignada em favor da adesão de servidores da Justiça do Trabalho, será apreciada em junho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Oficiais de justiça da JFPE debatem efeitos da pandemia em videoconferência
Por sugestão do Sintrajuf-PE, através do seu vice-presidente Max Wallace, a Direção da Central de Mandados de Recife/Jaboatão (Ceman) da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou, na segunda-feira (25), a primeira reunião por videoconferência com os oficiais de justiça.
Fenajufe inicia nova fase da campanha pelo Serviço Público
Nesta segunda-feira (25), o segundo vídeo "A Vida pede Justiça" reforça a importância do trabalho essencial dos servidores(as) em meio à pandemia da COVID-19 e pede Justiça para toda a classe trabalhadora.