O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro. O prazo vai até novembro e ainda serão votadas emendas à MP no Congresso – o Sintrajuf-PE e a Fenajufe batalharão por isso.
Quem já ingressou no serviço público no novo regime e aderiu ao Funpresp, quem migrou, quem está pensando migrar e quem já decidiu não migrar, todos, precisam se informar sobre as mudanças propostas! O Sintrajuf-PE, mais uma vez, busca ampliar informação à categoria para auxiliar na reflexão. O Sindicato vai promover no dia 15 de junho, às 19h, uma live com especialista no assunto. Com transmissão ao vivo através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Nosso convidado será Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud, para conversar sobre a MP e a Fundação. Edmilson é servidor do MPU graduado em Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. É professor de Direito Administrativo e de Previdência Complementar. Participou dos GTs do Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar e possui certificações internacionais na área.
Não perca! Informe-se! Participe! É mais uma atividade pensada para você. Valorize!
Live Sintrajuf-PE
Tema: “Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22”
Data: 15/06 – Quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão ao vivo:
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.
