O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro. O prazo vai até novembro e ainda serão votadas emendas à MP no Congresso – o Sintrajuf-PE e a Fenajufe batalharão por isso.
Quem já ingressou no serviço público no novo regime e aderiu ao Funpresp, quem migrou, quem está pensando migrar e quem já decidiu não migrar, todos, precisam se informar sobre as mudanças propostas! O Sintrajuf-PE, mais uma vez, busca ampliar informação à categoria para auxiliar na reflexão. O Sindicato vai promover no dia 15 de junho, às 19h, uma live com especialista no assunto. Com transmissão ao vivo através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Nosso convidado será Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud, para conversar sobre a MP e a Fundação. Edmilson é servidor do MPU graduado em Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. É professor de Direito Administrativo e de Previdência Complementar. Participou dos GTs do Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar e possui certificações internacionais na área.
Não perca! Informe-se! Participe! É mais uma atividade pensada para você. Valorize!
Live Sintrajuf-PE
Tema: “Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22”
Data: 15/06 – Quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão ao vivo:
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.
