O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE reuniu-se com Diretor-Geral do TRT6 para debater pautas da categoria
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o Diretor-Geral do TRT6, Wlademir de Souza Rolim, para tratar de alguns temas de interesse da categoria, como plano de saúde, reenquadramento e orçamento e outros referente aos servidores.
Fórum de Carreira/CNJ tem novo coordenador. Fenajufe reforça defesa da carreira
O Fórum de Carreira do CNJ voltou a se reunir, nesta quarta-feira (29), com a apresentação do conselheiro coordenador para o próximo biênio, o juiz do trabalho Guilherme Feliciano Guimarães.
Avançar na reestruturação da carreira só com luta. Dia 20/06 é dia de mobilização!
A Delegação de Pernambuco na XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, em Natal-RN, ocorrida entre os dias 23 e 26 de maio, pautou sua participação pelo apoio ao projeto de reestruturação da carreira.
