O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Fenajufe realiza curso sobre Administração Pública. Sintrajuf-PE convida categoria a participar
Capacitar dirigentes sindicais e servidores públicos para uma intervenção qualificada na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É o objetivo de um curso sobre Administração Pública, Reforma Administrativa e seus impactos no cotidiano.
Sintrajuf-PE participa dos protestos contra o governo Bolsonaro
A situação do Brasil se degrada vertiginosamente. Vivemos grave crise econômica e social – aprofundada pela política ultraliberal em voga. A Direção do Sintrajuf-PE apoia e chama a apoiar as carreatas e protestos virtuais pelo impeachment de Bolsonaro.
Federação convoca sindicatos de base para Jornada Nacional de Lutas
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiram calendário de lutas em reunião ocorrida dia 14.
