O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Participe da semana de Lutas Contra a Reforma Administrativa, em Defesa da Vida e da Democracia
Após a eleição das mesas do Congresso Nacional, o Governo Federal promete retomar a discussão de corte de salário de servidores, privatizações e reforma administrativa, com a velha mentira de que esse corte de despesas vai gerar crescimento econômico.
Sintrajuf-PE retoma campanha de rádio em todo Estado contra a reforma administrativa
O Sintrajuf-PE abre a semana de “Lutas Contra a Reforma Administrativa, em Defesa da Vida e da Democracia”, nesta segunda-feira (25), com uma nova campanha que será veiculada em várias rádios do Estado.
Sintrajuf-PE engajado em nova fase de campanha nacional contra reforma administrativa
Entidades que articulam a campanha nacional de comunicação contra a reforma administrativa, chamada de “Movimento a serviço do Brasil” se reuniram na última quarta-feira (21) para discutir nova fase da campanha.
