O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE terá ponto de coleta para doações às vítimas da chuva em Pernambuco
O Sintrajuf-PE está solidário às dezenas de pessoas que perderam a vida e outras milhares que estão sem abrigo por conta das chuvas que atingiram Pernambuco.
Sintrajuf-PE presente no TRE-PE mobiliza contra o congelamento salarial
O Sintrajuf-PE esteve, ontem (26), durante a manhã, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para dialogar com a categoria sobre os rumos da campanha contra o congelamento salarial e a mobilização necessária.
Novo prazo para migração a regime de previdência complementar. Sintrajuf-PE alerta!
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, nesta quinta-feira (26), reabrindo até 30 de novembro prazo para migração ao regime de previdência complementar.
