O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE convoca a atos por reajuste e abre inscrições para o “Ocupa Brasília”
Entre as definições tomadas na assembleia geral extraordinária do Sintrajuf-PE realizada, ontem (23), a categoria aprovou, além da paralisação parcial no dia 30/03, a participação em atos no Recife e no “Ocupa Brasília”.
Assembleia aprova paralisação parcial e atos unificados em Recife e Brasília
Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (23) a categoria discutiu rumos da mobilização na reta final da campanha por reposição (19,99%).
Sintrajuf-PE participa de ato da greve dos previdenciários
Em gesto solidário e de apoio à luta pela reposição salarial para todas as categorias do serviço público, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente Manoel Gérson e diretor Luís Fernando Costa, participou hoje (23) do ato de início da greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Sindsprev
