O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência discute inclusão no judiciário
Aconteceu no último fim de semana, o 1º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência com o intuito de discutir a acessibilidade e inclusão para os servidores PCDs do PJU e MPU.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para debater pauta e eleger representantes do Eneje
O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco para participar de assembleia setorial virtual, a ser realizada no próximo dia 14 de julho (quinta-feira), às 17h30, através da plataforma Zoom: https://us06web.zoom.us/j/84193938650
Fenajufe participa de audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho
A Fenajufe participou de audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. A Coordenadora Geral, Sandra Dias, representou a Federação no evento.
