Na noite de ontem (10), veio a público ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que responde a uma consulta do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), sobre o interesse do Poder Judiciário da União (PJU) na revisão geral anual de remunerações e subsídios e informa o impacto orçamentário para o percentual de 5%.
No ofício, o STF responde que sim, tem interesse em ser contemplado com a revisão geral anual de salários e subsídios, nos termos do art. 37, X, CF/88. Essa norma diz o seguinte: “X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
E apresenta tabela de impacto orçamentário em cada órgão do PJU e indica necessidades de remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários e garantir o cumprimento das Emendas Constitucionais n. 95/2016 e n. 109/2021. Contudo, o STF encaminhou resposta sem qualquer diálogo com a categoria sobre o orçamento 2023.
O ofício formaliza intenção do Governo de aplicar 5% de maneira linear e com incidência a partir de julho. Enquanto nossas perdas inflacionárias, apenas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, chegaram a 20% e a inflação deste ano tem previsão de chegar a 8%!
O prazo para aprovar despesa com pessoal se encerra em 4 de julho, uma vez que a legislação veda nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Executivo, ainda que candidato à reeleição. Projetos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) – PLN e de tabelas remuneratórias - MP ou PL ordinário precisam aprovação e sanção presidencial até essa data.
Segundo o Estadão, técnicos da equipe econômica defendem que eventuais reposições sejam oficializadas até 22 de maio, para que haja segurança jurídica. A data coincide com o envio ao Congresso do próximo relatório bimestral de Receitas e Despesas da União com ajustes no Orçamento para cumprir metas fiscais.
A pressão precisa continuar para garantir reposição para este ano mais condizente com o nível da inflação e para cobrar do STF a responsabilidade pela inclusão no orçamento de 2023 de previsão de verbas para repor as perdas da categoria.
TODA(O)S À ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL DIA 16/05, 18H!
Acesso à sala virtual pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87570231465
Documentos anexos na notícia:
Solidariedade à greve dos Correios. Não à privatização!
Diretoria do Sintrajuf-PE manifesta total solidariedade à greve das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, que lutam em defesa de empregos, dos direitos e do patrimônio nacional!
Reforma Administrativa: Dieese lança síntese da PEC 32/2020
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu uma síntese especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) - enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. O material tem o objetivo de contribuir com subsídios para o debate da proposta.
COVID-19: Mortes diminuem e novos casos aumentam. Crianças com casos mais graves
Na semana que foi do dia 31 de agosto a 6 de setembro os números da disseminação do Coronavírus mantêm o ritmo de queda no número de mortes por COVID-19 em Pernambuco. Já o número de diagnósticos de novos casos voltou a subir, retornando à faixa dos sete mil casos semanais.