O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de interesse da categoria como a necessidade de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson e Max Wallace, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, com presença do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato. Participou ainda, a oficiala de Justiça Ana Paula Albuquerque, presidente da Assojaf-PE.
No tópico sobre reposição salarial, Manoel Gérson expôs a dimensão das perdas inflacionárias que agravam a situação da categoria, já debilitada após a reforma da Previdência e congelamento de auxílios, expressa pelo índice unificado e emergencial de 19,99%. O dirigente apontou que não levanta a questão com perspectiva de resolução no âmbito do TRF5, mas de que gestores e autoridades possam apoiar os servidores da casa pautando o tema no Conselho de Justiça Federal (CJF) e instâncias de que participem.
Quanto ao NS, foi explicada a real conformação da questão no sentido de atualizar o requisito de escolaridade para a realidade vivida no Poder Judiciário da União (PJU), adotando nível superior, afastando as alegações de equiparação, ascensão ou qualquer outra inconstitucionalidade, conforme demonstrado por jurisprudência encaminhada pelo advogado Rudi Cassel.
O juiz Marco Bruno Miranda recepcionou as demandas e informações positivamente, demonstrando acordo com as necessidades trazidas pelo Sintrajuf-PE, comprometendo-se a apresenta-las à Presidência no sentido de apoiá-las quando cabível.
Com relação à IT, relataram que a referida verba de 2004 até 2022 sofreu apenas um pequeno reajuste de 10%, evidenciando que diante do aumento de todos insumos (ex. gasolina) e custos de aquisição e manutenção do veículo posto pelos oficiais para execução de sua função pública, o valor da indenização de transporte é insuficiente para arcar com essas despesas, chegando a comprometer inclusive a remuneração desses servidores.
Sintrajuf-PE irá ao STF contra o congelamento dos salários dos servidores
O Sintrajuf-PE solicitará ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 6.450, em que se pede a inconstitucionalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020.
Filiados ao Sintrajuf-PE do TRF5 começam a sacar valores da ação dos 28,86%
Os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) beneficiados com a ação do Sintrajuf-PE que trata dos 28,86% (Processo nº 2001.83.00.017028-1) já começaram a sacar os valores referentes às parcelas controversas cujos precatórios foram inscritos no ano passado.
TRF5 divulga nota técnica sobre trabalho presencial. Sindicatos se reúnem para posição conjunta
As equipes médicas do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dos Núcleos de Saúde das Seções Judiciárias vinculadas AL, CE, PB, PE, RN e SE, emitiram notas técnicas com diversas informações e orientações sobre a pandemia da COVID-19.