O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Essa é a conclusão do estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental.
Em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos.
A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério da Damares, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres, também no ministério da Damares, caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021.
No caso dos povos indígenas, o dinheiro executado pela Funai, que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foram utilizados para beneficiar os invasores dessas terras.
As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial.
Na educação, os ministros desta pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada.
Leia matéria completa aqui: https://bit.ly/3E2qp94
Fonte: Inesc
Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças laborais. 165 novas patologias foram adicionadas
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, com parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Sintrajuf-PE realiza live sobre proposta de carreira definida em Plenária da Fenajufe
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da nossa live, na próxima quarta-feira (06), às 19h, que vai repassar informações da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, em especial sobre a reestruturação das carreiras de servidores e servidoras do PJU e MPU.
Na berlinda. Autoconcessão de benefícios pela magistratura é destaque na mídia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em destaque na cobertura midiática e o motivo não é edificante. A aprovação de verbas e benefícios à magistratura, a baixa disposição à adoção de medidas moralizantes nas relações das autoridades judiciárias.