O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Plano de saúde do TRT: Reajuste sai mais uma vez sem auditoria
O TRT6 divulgou que acordou com a Unimed um reajuste de 35% no plano de saúde dos servidores e magistrados. A Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6 chama esse aumento de conquista, mas a categoria não vê dessa forma
Fim de semana com eventos em Brasília para técnicos, analistas e aposentados
O final de semana foi tomado por atividades da Fenajufe, em Brasília, para os servidores do PJU discutirem diversos assuntos relativos à direitos e novas conquistas a serem buscadas. A categoria de Pernambuco esteve representada nos três eventos na capital federal.
Servidores federais devem ser recebidos pelo Planejamento nesta sexta (2)
Será a 1ª audiência das entidades nacionais do funcionalismo com o governo após a entrega das reivindicações da campanha unificada