O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (04), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, tendo como pauta a campanha por reposição inflacionária. O Sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson. No encontro, as entidades informaram sobre seus processos de mobilização e representantes do Fonasefe informaram sobre a reunião ocorrida com interlocutores do Ministério da Economia.
A avaliação unânime dos que participaram da reunião com representantes de Bolsonaro é de que está caracterizada a intransigência e completa indisposição ao diálogo por parte do Governo. Foi destacado o papel ridículo dos interlocutores, sem informações, com narrativas sem sustentação e sem nenhuma autonomia para pactuar nada. O setor “político” do Governo está contatado e a pressão precisa continuar para forçar a negociação.
O setor do núcleo duro do Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, defende posição contra qualquer tipo de reposição. Outro setor da área econômica acenou com possibilidade de reposição da inflação deste ano, em torno de 5% para todos. E setores da área “política”, visando as eleições, defendem reajuste apenas para polícias.
Hoje é o último dia do prazo para envio de PL com proposta de reajuste acima da inflação para todas as categorias ou para segmentos específicos. Após esse período, em virtude da lei eleitoral, apenas reposição da inflação de 2022 pode ser tratada e de maneira uniforme para todo o funcionalismo.
“Estamos diante de governo antisservidor. A absoluta falta de sensibilidade, de diálogo de um lado, e a inflação descontrolada de outro, são marcas de Bolsonaro. A mobilização ainda não foi capaz de superar dificuldades e forçar negociação. Temos encontro marcado com o STF para garantir esse direito e evitar a “bola de neve” que já alcança 30% de perdas e pode passar dos 50% até 2023.”, avaliou o presidente do Sintrajuf-PE, informando ainda que o Sindicato está pautando a realização de atividades acerca do assunto local e nacional.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.