O Sintrajuf-PE realizou, na última quinta-feira (03), assembleia virtual para discutir encaminhamentos sobre os servidores da Secretaria Judiciária Remota de 1º grau (SJR-1), após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) aprovar mudanças na unidade e fixar prazo até 15 de março para a presidência definir lotação. A reunião contou com a presença da assessoria judiciária do Sindicato, representada pelo advogado Jean Paulo Ruzzarin.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson fez durante a reunião o resgate da atuação sindical tanto na implantação da SJR, quanto agora na reconfiguração. O dirigente resgatou que a todo momento cobrou-se diálogo com a Administração (reclamação feita desde 2021) e que em todas as etapas foram consultados os escritórios que prestam assessoria ao Sindicato em Recife e em Brasília.
Manoel Gérson enfatizou ainda que, considerando o prazo para remoções, ressaltou-se a cobrança de medidas a serem construídas em diálogo com os envolvidos que permitam adaptação razoável e preservem situações extremas, a exemplo de pessoas que estão residindo em outro estado ou país. Além do impacto e gravidade sobre a vida e família dos servidores.
Jean Paulo Ruzzarin solidarizou-se com os servidores e avaliou que apesar do desfazimento do setor ser legalmente previsto, “não houve cuidado com sobre as consequências e nem mesmo criou-se um regime de transição para que a sua vontade legislativa se realizasse”. Diante disso, o advogado indicou o Sintrajuf-PE a entrar com um pedido para extensão do prazo de transição e reunir os servidores lesados para elaborar uma ação coletiva buscando indenização por danos morais e materiais.
A Diretoria, com base em todo o processo e pareceres jurídicos e mediante situação dos servidores, diante do prazo exíguo até dia 15, defendeu requerimento para regime de transição e ação judicial cobrando danos morais coletivos e danos materiais em ações próprias individuais. Outra proposta de parte dos servidores foi a de pleitear a manutenção da estrutura e prazo de lotação provisória de 4 anos, em revisão à resolução 402.
Diante da falta de consenso e do baixo número de servidores filiados na assembleia, vencida a proposta da Diretoria, foi feito um acordo para reforçar o pedido feito por alguns servidores da SJR à Administração, solicitando, mais uma vez, que considere e abra diálogo sobre o tema.
O requerimento foi protocolado hoje (07) junto à Administração do TRE e pode ser consultado no anexo abaixo. Número do SEI do protocolo: 0005428-70.2022.
Danos morais coletivos
A assembleia definiu que o TRE causou danos morais coletivos e materiais aos servidores com as mudanças improvisadas na estrutura. Foi aprovada a proposta da Diretoria do Sintrajuf-PE de ingresso com ação de reparação de danos morais coletivos para os filiados, ficando acordado um prazo até fim de abril para filiação e envio do nome para a lista da ação.
Documentos anexos na notícia:
SJR: TRE assina redimensionamento. Faltou transição para parte dos servidores
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) assinou, na última sexta-feira (18), as Portarias n.º 172 e 173 que tratam do redimensionamento da Secretaria Judiciária Remota (SJR) e remoção de servidores.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para avaliar mobilização por reajuste e estado de greve
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar da Assembleia Geral Extraordinária que vai discutir a campanha de reposição salarial com índice unificado de 19,99% e o calendário unificado de mobilizações, indicativo de estado greve e outras pautas de interesse da categoria.
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O dia 21 de março foi escolhido para celebrar a vida das pessoas com síndrome de Down e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. A data 21 de março (21/3) se refere às 3 cópias do cromossomo 21 que as pessoas com síndrome de Down têm.