Terminado o ano legislativo de 2021, é muito importante que comecemos a nos preparar para o próximo ano, 2022. Um ano de eleições gerais, assim como de continuidade da luta contra as reformas neoliberais que, ou tramitam no Congresso Nacional (algumas já aprovas), ou são implementadas pelo Executivo através de atos infralegais e de políticas de desmonte, como a não recomposição da força de trabalho, a redução drástica do orçamento em políticas públicas e a redução e fechamento de instituições públicas de alta necessidade para a Nação.
Em relação às políticas e práticas do Executivo, existe a necessidade da eleição de um presidente diametralmente oposto ao que ocupa o Palácio do Planalto desde 2019, dando continuidade ao processo iniciado em 31 de agosto de 2016, com a posse de Michel Temer.
Já em relação às proposições que se encontram no Congresso, como a PEC 32/20 – a “Reforma Administrativa”, ainda não submetida ao Plenário da Câmara por falta de garantia de votos que a aprovem, mais as PECs 187/19 e 188/19, partes do “Projeto Mais Brasil” do governo Bolsonaro junto com setores empresarial e financeiro, que seguem, por enquanto, devidamente “guardadas” no Senado, aguardando o momento favorável aos seus defensores, entre outros projetos, é necessário ter claro que a eleição mais importante é a do Legislativo federal. Simplesmente porque todos os projetos que se encontram nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) independem do resultado da eleição presidencial.
Mesmo projetos sobre temas que são de iniciativa privativa do presidente da república que já se encontram no Legislativo, cabe aos parlamentares a decisão de dar andamento à tramitação e decidir seus resultados, independente de quem venha a ser o chefe do Executivo.
Apesar da grande imprensa tratar exclusivamente da eleição presidencial e seus pré-candidatos, é fundamental uma atenção muito cuidadosa e especial aos candidatos às eleições dos Legislativos em 2022, onde serão eleitos 513 deputados federais (100% da Câmara dos Deputados), 27 senadores (1/3 do Senado), além dos deputados estaduais e governadores.
É muito importante levarmos em consideração que a possibilidade de eleição de um presidente da república progressista, que esteja preocupado com direitos sociais, como saúde, educação, ciência, tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento, entre outras questões de real interesse nacional e com foco nas necessidades da população, pode não necessariamente significar o fim das reformas conservadoras neoliberais ou o desfazimento necessário de mudanças importantes, porém negativas, já aprovadas.
Leia artigo completo em www.vladimirnepomuceno.com.br
Fenajufe divulga calendário do 10º Congrejufe
A Direção da Fenajufe aprovou na tarde de terça-feira (11), o calendário de atividades e fases do 10º Congrejufe, o Congresso Nacional da Categoria, que acontece entre 27 de abril e 1º de maio de 2019, no interior de São Paulo.
Centrais denunciam governo brasileiro na OIT por descumprir Convenção 151
Entidades sindicais acusam o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais e descumprimento da Convenção 151, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público
Autogestão: Sintrajuf/PE protocola no TRT ofício com sugestões dos servidores colhidas em assembleias
O Sintrajuf/PE protocolou na segunda (10), no TRT6, o ofício no qual estão apresentadas as sugestões colhidas com os servidores para o plano de autogestão em saúde do Tribunal. As propostas foram indicadas pela categoria em duas assembleias não deliberativas ocorridas nos dias 6 e 7 deste mês