Na última quarta-feira (15), o Sintrajuf-PE se reuniu com a diretora geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Erika Antunes de Araújo Gusmão, para acompanhar os desdobramentos dos assuntos tratados no encontro anterior e implementação de despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre verbas de pessoal.O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo secretário-geral, Elielson Floro. A primeira pauta abordada tratou da execução do despacho do CSJT referente ao pagamento de passivos trabalhistas. A decisão do Conselho foi uma vitória para a categoria, fruto da atuação sindical através da Fenajufe.A verba correspondente aos Quintos, que contempla servidores não albergados por decisão judicial, está garantida e deverá ser paga ainda neste mês de dezembro, e será acompanhado até o término do exercício.Sobre o pagamento proporcional do auxílio transporte, o Sintrajuf-PE havia solicitado providências do TRT6 para garantir o benefício dos servidores com jornada semanal parcialmente presencial. Em resposta, o órgão consultou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta favorável e apontou inviabilidades no sistema de folha para eventual operação nesse sentido.A discussão abordou as possibilidades de nova regulamentação para o teletrabalho e trabalho remoto em 2022, e das perspectivas de retorno completo ao trabalho presencial. Assuntos que o sindicato acompanhará no comitê de teletrabalho junto à administração.O Sintrajuf renovou a solicitação para que o órgão comunique à categoria sobre as alterações sucessivas ocorridas na margem de consignação. Servidores queixaram-se das mudanças decorrentes da nova posição da administração, seguida de medida provisória convertida em lei, fixando prazo para novo percentual, sem informação prévia.Com relação a operação das margens de consignação para empréstimos bancários, o sindicato realiza consultas à assessoria jurídica para retomar o tema.
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Sintrajuf-PE convoca reunião de Analistas para o CONAN
O Sintrajuf-PE convoca reunião com Analistas Judiciários, Áreas Administrativa e Judiciária, para o dia 29 de novembro, às 17h, através da plataforma virtual Zoom.