Na última quarta-feira (15), o Sintrajuf-PE se reuniu com a diretora geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Erika Antunes de Araújo Gusmão, para acompanhar os desdobramentos dos assuntos tratados no encontro anterior e implementação de despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre verbas de pessoal.O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo secretário-geral, Elielson Floro. A primeira pauta abordada tratou da execução do despacho do CSJT referente ao pagamento de passivos trabalhistas. A decisão do Conselho foi uma vitória para a categoria, fruto da atuação sindical através da Fenajufe.A verba correspondente aos Quintos, que contempla servidores não albergados por decisão judicial, está garantida e deverá ser paga ainda neste mês de dezembro, e será acompanhado até o término do exercício.Sobre o pagamento proporcional do auxílio transporte, o Sintrajuf-PE havia solicitado providências do TRT6 para garantir o benefício dos servidores com jornada semanal parcialmente presencial. Em resposta, o órgão consultou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta favorável e apontou inviabilidades no sistema de folha para eventual operação nesse sentido.A discussão abordou as possibilidades de nova regulamentação para o teletrabalho e trabalho remoto em 2022, e das perspectivas de retorno completo ao trabalho presencial. Assuntos que o sindicato acompanhará no comitê de teletrabalho junto à administração.O Sintrajuf renovou a solicitação para que o órgão comunique à categoria sobre as alterações sucessivas ocorridas na margem de consignação. Servidores queixaram-se das mudanças decorrentes da nova posição da administração, seguida de medida provisória convertida em lei, fixando prazo para novo percentual, sem informação prévia.Com relação a operação das margens de consignação para empréstimos bancários, o sindicato realiza consultas à assessoria jurídica para retomar o tema.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.