O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público. De acordo com o jornal, o governo teme dificuldades para aprovar a mudança no Congresso Nacional, o que em ano eleitoral poderia trazer prejuízos aos aliados.
A proposta fazia parte do projeto de ajuste fiscal do governo. A mudança viria após a reforma da Previdência de Temer, que foi barrada pelos trabalhadores nas ruas. Temer enviaria ao Congresso um projeto de lei com a nova política de pessoal do setor público federal, que reduziria o salário de ingresso dos servidores. Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairia para R$ 5 mil. Nos concursos de nível médio, o salário inicial seria de no máximo R$ 2.800,00. Se fosse aprovada, a medida seria aplicada aos novos funcionários.
Segundo a Folha, não havia consenso dentro do governo sobre a efetividade da proposta, além de uma avaliação de que não seria fácil aprová-la no Congresso. Temer e seus aliados pouparam-se, assim, de mais um enfrentamento com os servidores públicos, que realizaram grandes mobilizações no último período contra a reforma da Previdência, junto com trabalhadores da iniciativa privada, conseguindo impedir a sua aprovação.
Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da força dos trabalhadores brasileiros. Nas ruas, o governo Temer já foi derrotado na reforma da Previdência. Foi derrotado também quando pretendia elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14% (medida provisória nº 805, atualmente suspensa por liminar) e quando teve que anular a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho após a Justiça suspender liminarmente a sua nomeação em atenção à moralidade administrativa (devido ao fato de ter condenação na Justiça do Trabalho). O governo teme a luta dos trabalhadores. A classe trabalhadora, unida e mobilizada, barra retrocessos e constrói avanços. Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da nossa força.
Live jurídica Sintrajuf-PE aborda NS, Migração/Funpresp, Quintos, GAE e Ação GAJ
O Sintrajuf-PE realiza, amanhã, terça-feira (22), às 17h, uma super live jurídica para abordar os temas mais relevantes do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) e as pautas nesta reta final do ano.
Sintrajuf-PE comemora 30 anos de fundação e confraternização de fim de ano
Em comemoração dos seus 30 anos de fundação e confraternização de fim de ano, o Sintrajuf-PE faz uma grande festa e convida você, filiada e filiado, principal responsável por essa jornada, a participar. O evento será no dia 25 de novembro, começando às 20h30, na Casa Rosada recepções.
Ação da GAJ da base da Justiça Federal vai a julgamento. Jurídico pede defesa oral
A ação que busca considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento em favor dos filiados da Justiça Federal (0805124-80.2022.4.05.0000), sob a relatoria do Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi incluída na pauta para julgamento virtual, na 2ª Turma do TRT5.