O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou aos TRTs o pagamento dos passivos trabalhistas de exercícios anteriores, relativas a servidores e magistrados. A atuação da Fenajufe foi importante para esse desfecho favorável à categoria. Servidores do TRT6 devem contatar setores de pessoal e de pagamento para informação.
Os valores a serem pagos em toda a Justiça do Trabalho alcançam um montante de mais de R$ 270 milhões. Aproximadamente R$ 78 milhões se referem a passivos a serem pagos de imediato e em torno de R$ 192 milhões demandam superação de pendências para sua quitação.
Nas palavras da ministra presidente do CSJT, Cristina Peduzzi: “Considerando os recursos disponíveis e o montante de débitos apurados, a medida que se impõe é a adoção de providências para quitação.” E ainda que “a presente medida é tomada sem fazer qualquer tipo de distinção entre magistrados e servidores, ou entre ativos e inativos, (...), atendendo as pretensões da Anamatra e Fenajufe (...).”
Os pagamentos devem ser feitos ainda neste mês de dezembro. O Sintrajuf-PE recomenda aos servidores que tenham algum desses passivos trabalhistas que contatem o setor de pessoal e pagamento para se informar.
Importante registrar o papel desempenhado pelos sindicatos, representados pela Fenajufe, nessa conquista. Mais uma vez nas palavras do próprio despacho da presidente do Conselho Superior, “Registro, e considero como elemento relevante para a presente decisão, a postulação de quitação dos aludidos débitos por parte (...) da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ...”
A atuação da Fenajufe pelo pagamento dos passivos trabalhistas foi desenvolvida ao longo de articulações com a Administração do CSJT, em ao menos duas reuniões oficiais sobre essa demanda. É preciso reconhecer esse esforço e essas conquistas!
A Federação tem cumprido seu papel junto às Administrações, como provam os exemplos recentes da Portaria 270/21 do CNJ, que inclui representantes de servidores no Grupo de Trabalho instituído para otimizar a estrutura de FCs e CJs no PJU (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8387-cnj-altera-portaria-270-e-integra-representantes-da-fenajufe-em-gt-que-vai-discutir-cargos-comissionados) e o acompanhamento do PL 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos de analista no TJDFT (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8396-fenajufe-acompanha-com-atencao-pl-do-tjdft-que-visa-extinguir-cargos-de-tecnicos-judiciarios).
O Sintrajuf-PE busca a Administração do TRT6 para verificar o cumprimento do despacho do CSJT (anexo). Apoie a luta permanente dos sindicatos em defesa da categoria. FILIE-SE!
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE requer aplicação de sobra orçamentário para liberação de mensalidade
O Sintrajuf-PE apresenta requerimento em caráter de urgência ao TRT6-Saúde para aplicação de sobra orçamentária e verba extraordinária disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em favor da(o)s servidora(e)s.
Nota de repúdio
Recebemos com muita tristeza a notícia da violência LGBTfóbica sofrida pelo lutador Cleyton Manoel, Secretário de Juventude do PT-PE, ocorrida no último sábado (11/11), no centro de Abreu e Lima.
Sintrajuf-PE convida para I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco
O Sintrajuf-PE apoia e convida a categoria a participar do I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco, realizado por movimentos sociais, sindicais e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), envolvendo palestras, oficinas temáticas e cultura, no Campus da Unicap – Bloco G4, em Recife, nos d