O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou aos TRTs o pagamento dos passivos trabalhistas de exercícios anteriores, relativas a servidores e magistrados. A atuação da Fenajufe foi importante para esse desfecho favorável à categoria. Servidores do TRT6 devem contatar setores de pessoal e de pagamento para informação.
Os valores a serem pagos em toda a Justiça do Trabalho alcançam um montante de mais de R$ 270 milhões. Aproximadamente R$ 78 milhões se referem a passivos a serem pagos de imediato e em torno de R$ 192 milhões demandam superação de pendências para sua quitação.
Nas palavras da ministra presidente do CSJT, Cristina Peduzzi: “Considerando os recursos disponíveis e o montante de débitos apurados, a medida que se impõe é a adoção de providências para quitação.” E ainda que “a presente medida é tomada sem fazer qualquer tipo de distinção entre magistrados e servidores, ou entre ativos e inativos, (...), atendendo as pretensões da Anamatra e Fenajufe (...).”
Os pagamentos devem ser feitos ainda neste mês de dezembro. O Sintrajuf-PE recomenda aos servidores que tenham algum desses passivos trabalhistas que contatem o setor de pessoal e pagamento para se informar.
Importante registrar o papel desempenhado pelos sindicatos, representados pela Fenajufe, nessa conquista. Mais uma vez nas palavras do próprio despacho da presidente do Conselho Superior, “Registro, e considero como elemento relevante para a presente decisão, a postulação de quitação dos aludidos débitos por parte (...) da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ...”
A atuação da Fenajufe pelo pagamento dos passivos trabalhistas foi desenvolvida ao longo de articulações com a Administração do CSJT, em ao menos duas reuniões oficiais sobre essa demanda. É preciso reconhecer esse esforço e essas conquistas!
A Federação tem cumprido seu papel junto às Administrações, como provam os exemplos recentes da Portaria 270/21 do CNJ, que inclui representantes de servidores no Grupo de Trabalho instituído para otimizar a estrutura de FCs e CJs no PJU (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8387-cnj-altera-portaria-270-e-integra-representantes-da-fenajufe-em-gt-que-vai-discutir-cargos-comissionados) e o acompanhamento do PL 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos de analista no TJDFT (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8396-fenajufe-acompanha-com-atencao-pl-do-tjdft-que-visa-extinguir-cargos-de-tecnicos-judiciarios).
O Sintrajuf-PE busca a Administração do TRT6 para verificar o cumprimento do despacho do CSJT (anexo). Apoie a luta permanente dos sindicatos em defesa da categoria. FILIE-SE!
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Os servidores não podem arcar com os custos da Administração
Esse é um dos sentidos que se extraem da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar processo administrativo, no dia 27 de março, em reunião Conselho de Administração do órgão.
Relator na CCJ leu parecer sobre reforma da Previdência em sessão tumultuada
Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou a aprovação da proposta do Governo na CCJ, numa sessão tumultuada ontem (09). Comissão pode votar relatório até o dia 17, mas oposição já demonstrou que pretende obstruir
Valdir Soares concilia a vida de servidor na Justiça Federal e o trabalho de escritor
Servidor da JF há mais de 25 anos, o recifense escreve cordéis desde 1989, tendo sido premiado nacionalmente várias vezes em concursos literários.